RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5219/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda
à Constituição Federal 18 2011, que autoriza o trabalho sob o regime de
tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 18 2011, que autoriza o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 18 2011, que autoriza o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.
Tramitação