RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5212/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda
à Constituição Federal 215 2000, que acrescenta o inciso XVIII ao art 49
e modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art 231 da Constituição Federal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 215 2000, que acrescenta o inciso XVIII ao art 49 e modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art 231 da Constituição Federal.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 215 2000, que acrescenta o inciso XVIII ao art 49 e modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art 231 da Constituição Federal.
Tramitação