RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5209/2019
Requer seja encaminhado á Câmara de Orçamento e Finanças - COF - e ao
Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de
providências para que sejam envidados esforços a fim de recompor o
efetivo da PMMG, em face do grave déficit na instituição e tendo em vista
o previsto na Lei 22415 2016, que fixa os efetivos da PMMG e do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado á Câmara de Orçamento e Finanças - COF - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam envidados esforços a fim de recompor o efetivo da PMMG, em face do grave déficit na instituição e tendo em vista o previsto na Lei 22415 2016, que fixa os efetivos da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
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Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado á Câmara de Orçamento e Finanças - COF - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam envidados esforços a fim de recompor o efetivo da PMMG, em face do grave déficit na instituição e tendo em vista o previsto na Lei 22415 2016, que fixa os efetivos da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
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Tramitação