RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5141/2019
Requerem seja encaminhado à Câmara de Orçamento e Finanças – COF – e à
Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências
para a recomposição do efetivo da PCMG em face do atual déficit de mais
40%, índice ainda maior em se tratando de delegados e escrivães de
polícia, tendo em vista o que prevê a Lei Complementar 129 2013,
que contém a Lei Orgânica da PCMG e o regime jurídico dos integrantes das
carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas
carreiras da instituição.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Câmara de Orçamento e Finanças – COF – e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a recomposição do efetivo da PCMG em face do atual déficit de mais 40%, índice ainda maior em se tratando de delegados e escrivães de polícia, tendo em vista o que prevê a Lei Complementar 129 2013, que contém a Lei Orgânica da PCMG e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da instituição.
Proposições relacionadas
RQN 3553 de 2019
Evento Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Câmara de Orçamento e Finanças – COF – e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a recomposição do efetivo da PCMG em face do atual déficit de mais 40%, índice ainda maior em se tratando de delegados e escrivães de polícia, tendo em vista o que prevê a Lei Complementar 129 2013, que contém a Lei Orgânica da PCMG e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da instituição.
Proposições relacionadas
RQN 3553 de 2019
Evento Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação