RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5140/2019
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e o comandante-geral da PMMG,
entre outros, para debater o protocolo de monitoramento, por parte da
Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, de homens com uso de
tornozeleira eletrônica como medida protetiva, nos termos da Lei
Federal 11340 2006 (Lei Maria da Penha).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e o comandante-geral da PMMG, entre outros, para debater o protocolo de monitoramento, por parte da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, de homens com uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva, nos termos da Lei Federal 11340 2006 (Lei Maria da Penha).
Evento Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e o comandante-geral da PMMG, entre outros, para debater o protocolo de monitoramento, por parte da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, de homens com uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva, nos termos da Lei Federal 11340 2006 (Lei Maria da Penha).
Evento Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação