RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5105/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do
Decreto 48715, de 26 de outubro de 2023, que promoveu alterações nas
regras de composição do Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - Fapemig -, sem qualquer consulta ou diálogo
prévio à comunidade científica da referida fundação, e que compromete,
sobremaneira, a gestão democrática das fundações de apoio, principalmente
aquelas com atuação no fomento à pesquisa.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 48715, de 26 de outubro de 2023, que promoveu alterações nas regras de composição do Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, sem qualquer consulta ou diálogo prévio à comunidade científica da referida fundação, e que compromete, sobremaneira, a gestão democrática das fundações de apoio, principalmente aquelas com atuação no fomento à pesquisa.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 48715, de 26 de outubro de 2023, que promoveu alterações nas regras de composição do Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, sem qualquer consulta ou diálogo prévio à comunidade científica da referida fundação, e que compromete, sobremaneira, a gestão democrática das fundações de apoio, principalmente aquelas com atuação no fomento à pesquisa.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação