RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5090/2023
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de
Estado de Governo pedido de providências para que seja revogado o Decreto
48715, de 26/10/2023, que altera o Decreto 47931, de 29 de abril
de 2020, que contém o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - Fapemig.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja revogado o Decreto 48715, de 26/10/2023, que altera o Decreto 47931, de 29 de abril de 2020, que contém o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig.
Proposições relacionadas
RQN 4445 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja revogado o Decreto 48715, de 26/10/2023, que altera o Decreto 47931, de 29 de abril de 2020, que contém o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig.
Proposições relacionadas
RQN 4445 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação