RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4948/2023
Requerem a V. Exa., nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de
2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias os seguintes temas deliberados por esta comissão
para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão
relativa ao período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023, em
atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Perspectivas para a
criação da Agência Reguladora do Transporte do Estado de Minas Gerais; 2)
Situação da ampliação da malha ferroviária em Minas Gerais, contemplando
tanto a busca de recursos para o Estado advindos das renovações
antecipadas das concessões ferroviárias que operam em Minas Gerais,
incluindo rediscussões contratuais atualmente em curso, quanto as ações
relativas à implementação do Plano Estratégico Ferroviário - PEF -, tendo
em vista o excesso de veículos de carga que poderiam estar utilizando as
linhas férreas e, assim, preservando as rodovias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2023
Assunto Requerem a V. Exa., nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Perspectivas para a criação da Agência Reguladora do Transporte do Estado de Minas Gerais; 2) Situação da ampliação da malha ferroviária em Minas Gerais, contemplando tanto a busca de recursos para o Estado advindos das renovações antecipadas das concessões ferroviárias que operam em Minas Gerais, incluindo rediscussões contratuais atualmente em curso, quanto as ações relativas à implementação do Plano Estratégico Ferroviário - PEF -, tendo em vista o excesso de veículos de carga que poderiam estar utilizando as linhas férreas e, assim, preservando as rodovias.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2023
Assunto Requerem a V. Exa., nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Perspectivas para a criação da Agência Reguladora do Transporte do Estado de Minas Gerais; 2) Situação da ampliação da malha ferroviária em Minas Gerais, contemplando tanto a busca de recursos para o Estado advindos das renovações antecipadas das concessões ferroviárias que operam em Minas Gerais, incluindo rediscussões contratuais atualmente em curso, quanto as ações relativas à implementação do Plano Estratégico Ferroviário - PEF -, tendo em vista o excesso de veículos de carga que poderiam estar utilizando as linhas férreas e, assim, preservando as rodovias.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
24/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/10/2023, pág 15. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/10/2023, pág 15.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/10/2023, pág 15. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/10/2023, pág 15.