RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4842/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a reforma
tributária e a tributação do consumo, objeto da Proposta de Emenda à
Constituição 45 2019 em trâmite no Senado Federal, e seus reflexos
para o Estado e para os contribuintes mineiros, especialmente para os
consumidores finais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a reforma tributária e a tributação do consumo, objeto da Proposta de Emenda à Constituição 45 2019 em trâmite no Senado Federal, e seus reflexos para o Estado e para os contribuintes mineiros, especialmente para os consumidores finais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a reforma tributária e a tributação do consumo, objeto da Proposta de Emenda à Constituição 45 2019 em trâmite no Senado Federal, e seus reflexos para o Estado e para os contribuintes mineiros, especialmente para os consumidores finais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
18/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 78. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 78.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 78. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 78.