RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4825/2023
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de
providências para a fiscalização do cumprimento dos prazos pela Copasa na
implantação das obras do programa Universaliza Minas, de forma a
contribuir para o cumprimento, até 2033, das metas de universalização do
Novo Marco Legal do Saneamento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização do cumprimento dos prazos pela Copasa na implantação das obras do programa Universaliza Minas, de forma a contribuir para o cumprimento, até 2033, das metas de universalização do Novo Marco Legal do Saneamento.
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização do cumprimento dos prazos pela Copasa na implantação das obras do programa Universaliza Minas, de forma a contribuir para o cumprimento, até 2033, das metas de universalização do Novo Marco Legal do Saneamento.
Indexação
Tramitação
26/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/11/2023, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/11/2023, pág 2.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/11/2023, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/11/2023, pág 2.