RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4786/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido
de providências para ampliação do escopo do Decreto nº 48.589, de 22 de
março de 2023, que regulamenta o Convênio ICMS 126/2010, para atendimento
às pessoas obesas e com mobilidade reduzida.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para ampliação do escopo do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Convênio ICMS 126/2010, para atendimento às pessoas obesas e com mobilidade reduzida.
Proposições relacionadas
RQN 4420 de 2023
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para ampliação do escopo do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Convênio ICMS 126/2010, para atendimento às pessoas obesas e com mobilidade reduzida.
Proposições relacionadas
RQN 4420 de 2023
Indexação
Tramitação