RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4724/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater as dificuldades
enfrentadas pelos despachantes documentalistas na aplicação, pelo
Detran-MG, da Lei 18037, de 12 1 2009.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos despachantes documentalistas na aplicação, pelo Detran-MG, da Lei 18037, de 12 1 2009.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos despachantes documentalistas na aplicação, pelo Detran-MG, da Lei 18037, de 12 1 2009.
Tramitação
05/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 24.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 24.