RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4615/2015
Requer seja encaminhado ao presidente da Samarco Mineração os seguintes
pedidos de informação, tendo em vista a Lei Federal nº 12.334, de 2010:
se, de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, a
população foi informada e estimulada a participar de ações preventivas e
emergenciais (art. 4, II); se existe um plano de segurança de barragem e,
em caso afirmativo, que seja enviado a esta comissão (art. 6º, II); se
foram feitos treinamentos e simulações para emergências com a população
e, em caso afirmativo, em quais datas e com quantas pessoas; quem são os
responsáveis na empresa por tais treinamentos e simulações, se houver, e,
caso seja serviço terceirizado, qual a empresa e quem são os responsáveis
por tal serviço (art. 8º).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Samarco Mineração os seguintes pedidos de informação, tendo em vista a Lei Federal nº 12.334, de 2010: se, de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, a população foi informada e estimulada a participar de ações preventivas e emergenciais (art. 4, II); se existe um plano de segurança de barragem e, em caso afirmativo, que seja enviado a esta comissão (art. 6º, II); se foram feitos treinamentos e simulações para emergências com a população e, em caso afirmativo, em quais datas e com quantas pessoas; quem são os responsáveis na empresa por tais treinamentos e simulações, se houver, e, caso seja serviço terceirizado, qual a empresa e quem são os responsáveis por tal serviço (art. 8º).
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RQO 2415 de 2015
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Samarco Mineração os seguintes pedidos de informação, tendo em vista a Lei Federal nº 12.334, de 2010: se, de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, a população foi informada e estimulada a participar de ações preventivas e emergenciais (art. 4, II); se existe um plano de segurança de barragem e, em caso afirmativo, que seja enviado a esta comissão (art. 6º, II); se foram feitos treinamentos e simulações para emergências com a população e, em caso afirmativo, em quais datas e com quantas pessoas; quem são os responsáveis na empresa por tais treinamentos e simulações, se houver, e, caso seja serviço terceirizado, qual a empresa e quem são os responsáveis por tal serviço (art. 8º).
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Tramitação