RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4586/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
-, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de
providências para aderirem, com brevidade, ao projeto Bolsa-Formação,
previsto no art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007, regulamento no Decreto
nº 11.436, de 2023, e em recente Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro
de 2023, destinado à qualificação profissional dos integrantes das
carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de
bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos
peritos, contribuindo com a valorização desses profissionais e
consequente benefício da sociedade brasileira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para aderirem, com brevidade, ao projeto Bolsa-Formação, previsto no art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007, regulamento no Decreto nº 11.436, de 2023, e em recente Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos, contribuindo com a valorização desses profissionais e consequente benefício da sociedade brasileira.
Proposições relacionadas
RQN 4162 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para aderirem, com brevidade, ao projeto Bolsa-Formação, previsto no art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007, regulamento no Decreto nº 11.436, de 2023, e em recente Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos, contribuindo com a valorização desses profissionais e consequente benefício da sociedade brasileira.
Proposições relacionadas
RQN 4162 de 2023
Indexação
Tramitação
10/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 104.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 104.