RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4569/2019
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Cultura e de
Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o patrimônio então
pertencente ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais
– Detel-MG –, hoje em processo de transferência por força da Lei 23304,
de 2019, para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no que diz
respeito a sua guarda, manutenção, responsabilidades e oportunidades
decorrentes dos mais de oito mil bens patrimoniados, entre eles as mais
de 45 torres de transmissões em todo o estado, que hoje suporta a
transmissão de radiodifusão e telefonia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Cultura e de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o patrimônio então pertencente ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel-MG –, hoje em processo de transferência por força da Lei 23304, de 2019, para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no que diz respeito a sua guarda, manutenção, responsabilidades e oportunidades decorrentes dos mais de oito mil bens patrimoniados, entre eles as mais de 45 torres de transmissões em todo o estado, que hoje suporta a transmissão de radiodifusão e telefonia.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Cultura e de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o patrimônio então pertencente ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel-MG –, hoje em processo de transferência por força da Lei 23304, de 2019, para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no que diz respeito a sua guarda, manutenção, responsabilidades e oportunidades decorrentes dos mais de oito mil bens patrimoniados, entre eles as mais de 45 torres de transmissões em todo o estado, que hoje suporta a transmissão de radiodifusão e telefonia.
Tramitação
05/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 24.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 24.