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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4503/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional Doutor João Penido, em Juiz de Fora, no que diz respeito ao tratamento de pacientes psiquiátricos e de pacientes dependentes químicos internados na unidade, das quais constem o quantitativo desses pacientes e o tratamento a que estão submetidos; a data em que cada um deu entrada no hospital; as circunstâncias sob as quais a unidade recebeu essas pessoas em tratamento e as medidas adotadas em relação a infraestrutura e às condições profissionais, para que equipes especializadas desenvolvessem o trabalho, considerando-se a informação de que pessoas em tratamento hospitalar foram transferidas para o referido hospital da rede Fhemig sem que houvesse condições estruturais adequadas para recebê-las, não sendo garantidas, assim, as normas de segurança no trabalho para as equipes que lidam diretamente com essas pessoas em sofrimento mental e para os demais trabalhadores e trabalhadoras do local.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional Doutor João Penido, em Juiz de Fora, no que diz respeito ao tratamento de pacientes psiquiátricos e de pacientes dependentes químicos internados na unidade, das quais constem o quantitativo desses pacientes e o tratamento a que estão submetidos; a data em que cada um deu entrada no hospital; as circunstâncias sob as quais a unidade recebeu essas pessoas em tratamento e as medidas adotadas em relação a infraestrutura e às condições profissionais, para que equipes especializadas desenvolvessem o trabalho, considerando-se a informação de que pessoas em tratamento hospitalar foram transferidas para o referido hospital da rede Fhemig sem que houvesse condições estruturais adequadas para recebê-las, não sendo garantidas, assim, as normas de segurança no trabalho para as equipes que lidam diretamente com essas pessoas em sofrimento mental e para os demais trabalhadores e trabalhadoras do local.
Proposições relacionadas Documento RQN 4336 de 2023

Indexação

Tramitação
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