RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4467/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
1014 2019, que altera a Lei 6763, de 1975, que consolida a
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1014 2019, que altera a Lei 6763, de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1014 2019, que altera a Lei 6763, de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Tramitação