RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4367/2015
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre o impacto financeiro decorrente de eventual renúncia
fiscal relativa às medidas do Projeto de Lei nº 2.602/2015, que altera a
Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o impacto financeiro decorrente de eventual renúncia fiscal relativa às medidas do Projeto de Lei nº 2.602/2015, que altera a Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 3383 de 2015
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o impacto financeiro decorrente de eventual renúncia fiscal relativa às medidas do Projeto de Lei nº 2.602/2015, que altera a Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 3383 de 2015
Tramitação
18/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2015, pág 21. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2015, pág 21.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2015, pág 21. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2015, pág 21.