RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4347/2023
Requerem seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de
Fazenda para a imediata inclusão dos vinhos e derivados da uva no rol de
mercadorias classificadas, sob o ponto de vista tributário, como bens
essenciais, com produção de efeitos em termos do ordenamento tributário
estadual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Fazenda para a imediata inclusão dos vinhos e derivados da uva no rol de mercadorias classificadas, sob o ponto de vista tributário, como bens essenciais, com produção de efeitos em termos do ordenamento tributário estadual.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Fazenda para a imediata inclusão dos vinhos e derivados da uva no rol de mercadorias classificadas, sob o ponto de vista tributário, como bens essenciais, com produção de efeitos em termos do ordenamento tributário estadual.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação