RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4134/2023
Requerem seja encaminhado à juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de
Belo Horizonte pedido de informações sobre a abrangência ou não dos
produtos fora da linha "Promo" no âmbito da recuperação judicial da
sociedade 123 Milhas, devendo ser esclarecido pelo administrador judicial
se tais produtos irão ou não fazer parte do plano de recuperação
judicial.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte pedido de informações sobre a abrangência ou não dos produtos fora da linha "Promo" no âmbito da recuperação judicial da sociedade 123 Milhas, devendo ser esclarecido pelo administrador judicial se tais produtos irão ou não fazer parte do plano de recuperação judicial.
Proposições relacionadas
RQN 3683 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte pedido de informações sobre a abrangência ou não dos produtos fora da linha "Promo" no âmbito da recuperação judicial da sociedade 123 Milhas, devendo ser esclarecido pelo administrador judicial se tais produtos irão ou não fazer parte do plano de recuperação judicial.
Proposições relacionadas
RQN 3683 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
14/09/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 102. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/10/2023, pág 102.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 102. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/10/2023, pág 102.