RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4011/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a garantia do
direito à movimentação do pessoal do magistério aos servidores da
educação básica do Estado, notadamente o direito à remoção, conforme está
previsto nas Leis 7109, de 1977, e 869, de 1952.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a garantia do direito à movimentação do pessoal do magistério aos servidores da educação básica do Estado, notadamente o direito à remoção, conforme está previsto nas Leis 7109, de 1977, e 869, de 1952.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a garantia do direito à movimentação do pessoal do magistério aos servidores da educação básica do Estado, notadamente o direito à remoção, conforme está previsto nas Leis 7109, de 1977, e 869, de 1952.
Indexação
Tramitação