RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4005/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos
servidores adoecidos, amparados pela Lei Complementar 138, de 28 de
abril de 2016, considerando-se a necessidade de prorrogação do prazo
de licença médica previsto na lei.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores adoecidos, amparados pela Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, considerando-se a necessidade de prorrogação do prazo de licença médica previsto na lei.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores adoecidos, amparados pela Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, considerando-se a necessidade de prorrogação do prazo de licença médica previsto na lei.
Tramitação