RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3996/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre os modelos de funcionamento das
unidades socioeducativas no Estado, especificando-se: quantas e quais
funcionam sob gestão direta e quantas e quais funcionam sob gestão
híbrida, em parceria com associações privadas sem fins lucrativos; se
existe planejamento ou previsão de suspensão parcial ou total das
atividades de unidades atualmente em funcionamento, indicando quais são
elas e quando ocorrerá o encerramento do funcionamento; se existe
planejamento ou previsão de substituição do modelo de gestão direta pelo
modelo de gestão híbrida em unidades e vice-versa, indicando em quais
unidades ocorrerá a modificação e quando ela se dará; e se existe
planejamento ou previsão para a realocação de agentes de segurança
socioeducativos lotados em unidades de gestão híbrida e também de gestão
direta como decorrência de nova estratégia de gestão ou de suspensão
parcial ou total de atividades em unidades ou de reforma em unidade ou de
problemas relacionados à precariedade da infraestrutura da unidade ou,
ainda, do atual superávit de vagas no sistema socioeducativo do Estado,
indicando a quantidade de agentes que serão remanejados, sua unidade de
origem e a de destino após a transferência, devendo ser enviado a esta
Casa estudo realizado pela Sejusp sobre os modelos de funcionamento da
gestão híbrida do sistema socioeducativo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os modelos de funcionamento das unidades socioeducativas no Estado, especificando-se: quantas e quais funcionam sob gestão direta e quantas e quais funcionam sob gestão híbrida, em parceria com associações privadas sem fins lucrativos; se existe planejamento ou previsão de suspensão parcial ou total das atividades de unidades atualmente em funcionamento, indicando quais são elas e quando ocorrerá o encerramento do funcionamento; se existe planejamento ou previsão de substituição do modelo de gestão direta pelo modelo de gestão híbrida em unidades e vice-versa, indicando em quais unidades ocorrerá a modificação e quando ela se dará; e se existe planejamento ou previsão para a realocação de agentes de segurança socioeducativos lotados em unidades de gestão híbrida e também de gestão direta como decorrência de nova estratégia de gestão ou de suspensão parcial ou total de atividades em unidades ou de reforma em unidade ou de problemas relacionados à precariedade da infraestrutura da unidade ou, ainda, do atual superávit de vagas no sistema socioeducativo do Estado, indicando a quantidade de agentes que serão remanejados, sua unidade de origem e a de destino após a transferência, devendo ser enviado a esta Casa estudo realizado pela Sejusp sobre os modelos de funcionamento da gestão híbrida do sistema socioeducativo.
Proposições relacionadas
RQN 3560 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os modelos de funcionamento das unidades socioeducativas no Estado, especificando-se: quantas e quais funcionam sob gestão direta e quantas e quais funcionam sob gestão híbrida, em parceria com associações privadas sem fins lucrativos; se existe planejamento ou previsão de suspensão parcial ou total das atividades de unidades atualmente em funcionamento, indicando quais são elas e quando ocorrerá o encerramento do funcionamento; se existe planejamento ou previsão de substituição do modelo de gestão direta pelo modelo de gestão híbrida em unidades e vice-versa, indicando em quais unidades ocorrerá a modificação e quando ela se dará; e se existe planejamento ou previsão para a realocação de agentes de segurança socioeducativos lotados em unidades de gestão híbrida e também de gestão direta como decorrência de nova estratégia de gestão ou de suspensão parcial ou total de atividades em unidades ou de reforma em unidade ou de problemas relacionados à precariedade da infraestrutura da unidade ou, ainda, do atual superávit de vagas no sistema socioeducativo do Estado, indicando a quantidade de agentes que serão remanejados, sua unidade de origem e a de destino após a transferência, devendo ser enviado a esta Casa estudo realizado pela Sejusp sobre os modelos de funcionamento da gestão híbrida do sistema socioeducativo.
Proposições relacionadas
RQN 3560 de 2023
Indexação
Tramitação