RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3864/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis impactos
na prestação do serviço público de distribuição de energia em Minas
Gerais, tendo em vista o Edital de Licitação nº 500-Y17124, que prevê a
alienação de 15 Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - e Centrais
Geradoras Hidrelétricas - CGHs - da Cemig.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis impactos na prestação do serviço público de distribuição de energia em Minas Gerais, tendo em vista o Edital de Licitação nº 500-Y17124, que prevê a alienação de 15 Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - e Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs - da Cemig.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis impactos na prestação do serviço público de distribuição de energia em Minas Gerais, tendo em vista o Edital de Licitação nº 500-Y17124, que prevê a alienação de 15 Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - e Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs - da Cemig.
Indexação
Tramitação