RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3829/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a judicialização do
aborto e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a judicialização do aborto e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a judicialização do aborto e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442.
Indexação
Tramitação