RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3813/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para a apuração de possíveis irregularidades
relacionadas com a ausência de nomeação de candidatos aprovados nos
concursos públicos abaixo especificados, realizados para provimento de
cargos na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a
realização de contratações temporárias, sob o regime de convocação, de
forma habitual e reiterada, para exercício das mesmas funções que seriam
desempenhadas por ocupantes de cargos de provimento efetivo,
transformando a regra em exceção: Edital Uemg nº 02/2018 - validade:
10/9/2023; Edital Uemg nº 13/2018 - validade: 26/9/2023; e Edital Uemg nº
02/2019 - validade: 25/11/2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de possíveis irregularidades relacionadas com a ausência de nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos abaixo especificados, realizados para provimento de cargos na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a realização de contratações temporárias, sob o regime de convocação, de forma habitual e reiterada, para exercício das mesmas funções que seriam desempenhadas por ocupantes de cargos de provimento efetivo, transformando a regra em exceção: Edital Uemg nº 02/2018 - validade: 10/9/2023; Edital Uemg nº 13/2018 - validade: 26/9/2023; e Edital Uemg nº 02/2019 - validade: 25/11/2023.
Proposições relacionadas
RQN 3502 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de possíveis irregularidades relacionadas com a ausência de nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos abaixo especificados, realizados para provimento de cargos na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a realização de contratações temporárias, sob o regime de convocação, de forma habitual e reiterada, para exercício das mesmas funções que seriam desempenhadas por ocupantes de cargos de provimento efetivo, transformando a regra em exceção: Edital Uemg nº 02/2018 - validade: 10/9/2023; Edital Uemg nº 13/2018 - validade: 26/9/2023; e Edital Uemg nº 02/2019 - validade: 25/11/2023.
Proposições relacionadas
RQN 3502 de 2023
Indexação
Tramitação