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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3795/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos pelos quais 305 escolas estaduais não compraram alimentos da agricultura familiar no ano de 2019, conforme estudo do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, uma vez que existe lei específica que regula a compra de alimentos para os estudantes.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos pelos quais 305 escolas estaduais não compraram alimentos da agricultura familiar no ano de 2019, conforme estudo do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, uma vez que existe lei específica que regula a compra de alimentos para os estudantes.
Proposições relacionadas Documento RQN 3524 de 2023

Indexação

Tramitação
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