RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3611/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da
omissão na regularização territorial dos povos indígenas do Estado, o que
impede o acesso a diversos outros direitos fundamentais e humanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da omissão na regularização territorial dos povos indígenas do Estado, o que impede o acesso a diversos outros direitos fundamentais e humanos.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da omissão na regularização territorial dos povos indígenas do Estado, o que impede o acesso a diversos outros direitos fundamentais e humanos.
Indexação
Tramitação