RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3568/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater as mudanças
previstas no Projeto de Lei 1195 2023 e na minuta em consulta pública
de 7/8, pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito-MG, conforme
chamamento público realizado pelo Decreto nº 48.453, de 27 de junho de
2022, e pelas Portarias do Detran-MG nºs 1.603/2022 (Escola de Formação
de Vistoriadores), 1.717/2022 (Empresas de Tecnologia de Informação) e
19.535/2022 (Empresas Credenciadas de Vistoria).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater as mudanças previstas no Projeto de Lei 1195 2023 e na minuta em consulta pública de 7/8, pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito-MG, conforme chamamento público realizado pelo Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, e pelas Portarias do Detran-MG nºs 1.603/2022 (Escola de Formação de Vistoriadores), 1.717/2022 (Empresas de Tecnologia de Informação) e 19.535/2022 (Empresas Credenciadas de Vistoria).
Proposições relacionadas
PL 1195 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater as mudanças previstas no Projeto de Lei 1195 2023 e na minuta em consulta pública de 7/8, pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito-MG, conforme chamamento público realizado pelo Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, e pelas Portarias do Detran-MG nºs 1.603/2022 (Escola de Formação de Vistoriadores), 1.717/2022 (Empresas de Tecnologia de Informação) e 19.535/2022 (Empresas Credenciadas de Vistoria).
Proposições relacionadas
PL 1195 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação