RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3546/2023
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -
CBMMG - pedido de providências para apurar eventual descumprimento dos §§
3º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 1969, no âmbito do 5° Batalhão de
Bombeiros Militar em Uberlândia, pois, segundo relatos encaminhados a
este parlamentar, bombeiros militares seriam empenhados em ordem de
serviço totalmente sem nexo com a atividade, em dias de folga e sem
divulgação com antecedência, sendo que muitos militares não residem no
município-sede.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para apurar eventual descumprimento dos §§ 3º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 1969, no âmbito do 5° Batalhão de Bombeiros Militar em Uberlândia, pois, segundo relatos encaminhados a este parlamentar, bombeiros militares seriam empenhados em ordem de serviço totalmente sem nexo com a atividade, em dias de folga e sem divulgação com antecedência, sendo que muitos militares não residem no município-sede.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para apurar eventual descumprimento dos §§ 3º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 1969, no âmbito do 5° Batalhão de Bombeiros Militar em Uberlândia, pois, segundo relatos encaminhados a este parlamentar, bombeiros militares seriam empenhados em ordem de serviço totalmente sem nexo com a atividade, em dias de folga e sem divulgação com antecedência, sendo que muitos militares não residem no município-sede.
Indexação
Tramitação