RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3530/2019
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a extinção de
diversas serventias de serviços notariais e de registro deficitárias no
Estado, em razão da apresentação de estudos socioeconômicos oriundos de
pareceres da Corregedoria-Geral de Justiça.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a extinção de diversas serventias de serviços notariais e de registro deficitárias no Estado, em razão da apresentação de estudos socioeconômicos oriundos de pareceres da Corregedoria-Geral de Justiça.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a extinção de diversas serventias de serviços notariais e de registro deficitárias no Estado, em razão da apresentação de estudos socioeconômicos oriundos de pareceres da Corregedoria-Geral de Justiça.
Tramitação