RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3442/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei
23137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos
segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento
compulsório no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei 23137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei 23137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado.
Tramitação