RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3404/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações, considerando o Of. 353/2023/SGM, enviado em 12 de abril de
2023, acerca da situação efetiva do imóvel a que se refere o Projeto de
Lei 3840 2022, bem como acerca da existência de óbice à transferência
de domínio pretendida no referido projeto.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações, considerando o Of. 353/2023/SGM, enviado em 12 de abril de 2023, acerca da situação efetiva do imóvel a que se refere o Projeto de Lei 3840 2022, bem como acerca da existência de óbice à transferência de domínio pretendida no referido projeto.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações, considerando o Of. 353/2023/SGM, enviado em 12 de abril de 2023, acerca da situação efetiva do imóvel a que se refere o Projeto de Lei 3840 2022, bem como acerca da existência de óbice à transferência de domínio pretendida no referido projeto.
Indexação
Tramitação