RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3388/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de
providências para que seja avaliada a possibilidade de reintegração dos
metroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - de Belo
Horizonte, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto
de Lei nº 1.189/2023, que propõe que ex-empregados da Eletrobras (ELET3;
ELET6) sejam integrados em empresas estatais ou sociedades de economia
mista, em cargos de mesma complexidade, uma vez que a situação desses
metroviários é similar à dos servidores da Eletrobras, e a reintegração
dos metroviários que assim o desejarem, em outras estatais ou sociedades
de economia mista, visa garantir condições dignas e a estabilidade dos
postos de trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de reintegração dos metroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - de Belo Horizonte, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.189/2023, que propõe que ex-empregados da Eletrobras (ELET3; ELET6) sejam integrados em empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade, uma vez que a situação desses metroviários é similar à dos servidores da Eletrobras, e a reintegração dos metroviários que assim o desejarem, em outras estatais ou sociedades de economia mista, visa garantir condições dignas e a estabilidade dos postos de trabalho.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de reintegração dos metroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - de Belo Horizonte, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.189/2023, que propõe que ex-empregados da Eletrobras (ELET3; ELET6) sejam integrados em empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade, uma vez que a situação desses metroviários é similar à dos servidores da Eletrobras, e a reintegração dos metroviários que assim o desejarem, em outras estatais ou sociedades de economia mista, visa garantir condições dignas e a estabilidade dos postos de trabalho.
Indexação
Tramitação