RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3365/2019
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e
Gestão pedido de informações sobre se algum agente político ou
dirigente de fundações, autarquias e empresas utilizou-se da faculdade
prevista no parágrafo único do art 131, da Lei 23304, de 2019, no
prazo estipulado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre se algum agente político ou dirigente de fundações, autarquias e empresas utilizou-se da faculdade prevista no parágrafo único do art 131, da Lei 23304, de 2019, no prazo estipulado.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre se algum agente político ou dirigente de fundações, autarquias e empresas utilizou-se da faculdade prevista no parágrafo único do art 131, da Lei 23304, de 2019, no prazo estipulado.
Tramitação