RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3363/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais,
institui a Regularização Fundiária Urbana - Reurb - no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais, institui a Regularização Fundiária Urbana - Reurb - no Estado e dá outras providências.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais, institui a Regularização Fundiária Urbana - Reurb - no Estado e dá outras providências.
Tramitação