RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3332/2019
Requer sejam encaminhadas ao desembargador Luciano Pinto, do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 16ª Reunião
Ordinária, que teve por finalidade debater as implicações do Projeto
de Lei 492 2019, que revoga a Lei 13604, de 28 de junho de
2000, que cria comissão especial para acompanhar os processos de
desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2019
Assunto Requer sejam encaminhadas ao desembargador Luciano Pinto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as implicações do Projeto de Lei 492 2019, que revoga a Lei 13604, de 28 de junho de 2000, que cria comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2019
Assunto Requer sejam encaminhadas ao desembargador Luciano Pinto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as implicações do Projeto de Lei 492 2019, que revoga a Lei 13604, de 28 de junho de 2000, que cria comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado.
Tramitação