RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3314/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e
ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG - pedido de
providências para, no caso de audiências ou diligências que requerem a
participação de militares e de outros servidores, adotarem, como regra, a
modalidade de videoconferência, uma vez que, além de contribuir com a
celeridade processual, evita o deslocamento do agente, inclusive em dias
de folga.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG - pedido de providências para, no caso de audiências ou diligências que requerem a participação de militares e de outros servidores, adotarem, como regra, a modalidade de videoconferência, uma vez que, além de contribuir com a celeridade processual, evita o deslocamento do agente, inclusive em dias de folga.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG - pedido de providências para, no caso de audiências ou diligências que requerem a participação de militares e de outros servidores, adotarem, como regra, a modalidade de videoconferência, uma vez que, além de contribuir com a celeridade processual, evita o deslocamento do agente, inclusive em dias de folga.
Indexação
Tramitação