RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3313/2023
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e à
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios em Brasília pedido de providências para apurar a conduta do
juiz de direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira da 1ª Vara de
Entorpecentes do Distrito Federal que, durante audiência de instrução
criminal ocorrida em 27 06 2023, além de demonstrar possível
parcialidade, violou, em tese, os incisos I e IV do artigo 35 da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em Brasília pedido de providências para apurar a conduta do juiz de direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal que, durante audiência de instrução criminal ocorrida em 27 06 2023, além de demonstrar possível parcialidade, violou, em tese, os incisos I e IV do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em Brasília pedido de providências para apurar a conduta do juiz de direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal que, durante audiência de instrução criminal ocorrida em 27 06 2023, além de demonstrar possível parcialidade, violou, em tese, os incisos I e IV do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Indexação
Tramitação