RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3239/2015
Requer seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de
providência para que a água mineral não seja incluída como recurso
mineral no projeto do novo Código de Mineração, o que se justifica pela
necessidade de exploração sustentável dos recursos hídricos, não
submetendo-os ao instituto da exaustão típico de recursos minerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2015
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providência para que a água mineral não seja incluída como recurso mineral no projeto do novo Código de Mineração, o que se justifica pela necessidade de exploração sustentável dos recursos hídricos, não submetendo-os ao instituto da exaustão típico de recursos minerais.
Proposições relacionadas
RQN 2311 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 170/JD/2015 - Câmara dos Deputados - Dep. Júlio Delgado
Ofício 265/2015 - Câmara dos Deputados - Dep. Dâmina Pereira
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2015
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providência para que a água mineral não seja incluída como recurso mineral no projeto do novo Código de Mineração, o que se justifica pela necessidade de exploração sustentável dos recursos hídricos, não submetendo-os ao instituto da exaustão típico de recursos minerais.
Proposições relacionadas
RQN 2311 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 170/JD/2015 - Câmara dos Deputados - Dep. Júlio Delgado
Ofício 265/2015 - Câmara dos Deputados - Dep. Dâmina Pereira
Tramitação
01/09/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2015, pág 12. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2015, pág 12.
Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2015, pág 12. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2015, pág 12.