RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 317/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater a Instrução
Normativa GM/MAPA 77 2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, que entrará em vigor no final de maio de 2019 e que
estabelece critérios e procedimentos para a produção,
acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite
cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Instrução Normativa GM/MAPA 77 2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que entrará em vigor no final de maio de 2019 e que estabelece critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Instrução Normativa GM/MAPA 77 2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que entrará em vigor no final de maio de 2019 e que estabelece critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.
Tramitação