RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3033/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater os Projetos de Lei
4100 2022, da deputada Beatriz Cerqueira, e 3903 2022 do deputado
Zé Guilherme, que tratam da repartição do percentual do ICMS Educacional
pertencente aos municípios, instituído pela Emenda Constitucional 108,
de 2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os Projetos de Lei 4100 2022, da deputada Beatriz Cerqueira, e 3903 2022 do deputado Zé Guilherme, que tratam da repartição do percentual do ICMS Educacional pertencente aos municípios, instituído pela Emenda Constitucional 108, de 2020.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os Projetos de Lei 4100 2022, da deputada Beatriz Cerqueira, e 3903 2022 do deputado Zé Guilherme, que tratam da repartição do percentual do ICMS Educacional pertencente aos municípios, instituído pela Emenda Constitucional 108, de 2020.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
10/08/2023
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3903 2022 realizada.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3903 2022 realizada.
27/07/2023
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3903 2022 agendada para 10/8/2023.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3903 2022 agendada para 10/8/2023.