RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2892/2023
Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG, seção
Minas Gerais, ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de
providências para que os municípios sejam apoiados e capacitados para a
realização dos procedimentos necessários para o recebimento dos recursos
da Lei Paulo Gustavo, bem como para que possam cumprir os critérios para
a plena execução dessa lei.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG, seção Minas Gerais, ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que os municípios sejam apoiados e capacitados para a realização dos procedimentos necessários para o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, bem como para que possam cumprir os critérios para a plena execução dessa lei.
Proposições relacionadas
RQN 2716 de 2023
Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG, seção Minas Gerais, ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que os municípios sejam apoiados e capacitados para a realização dos procedimentos necessários para o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, bem como para que possam cumprir os critérios para a plena execução dessa lei.
Proposições relacionadas
RQN 2716 de 2023
Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Indexação
Tramitação