Voltar

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 284/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de um protocolo de avaliação de riscos no âmbito do sistema prisional.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de um protocolo de avaliação de riscos no âmbito do sistema prisional.
Indexação

Tramitação
1