RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 283/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a consulta prévia
prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT
-, sobre povos indígenas e tribais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, sobre povos indígenas e tribais.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, sobre povos indígenas e tribais.
Indexação
Tramitação