RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2829/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências
para pagamento dos recursos em aberto destinados à Política Estadual
de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, que estabelece a
regulamentação, a operacionalização e as diretrizes e normas para
organização da Rede de Atenção Psicossocial - Raps -, instituída por
meio da Resolução SES/MG 5461, de 19 de outubro de 2016.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para pagamento dos recursos em aberto destinados à Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, que estabelece a regulamentação, a operacionalização e as diretrizes e normas para organização da Rede de Atenção Psicossocial - Raps -, instituída por meio da Resolução SES/MG 5461, de 19 de outubro de 2016.
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Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para pagamento dos recursos em aberto destinados à Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, que estabelece a regulamentação, a operacionalização e as diretrizes e normas para organização da Rede de Atenção Psicossocial - Raps -, instituída por meio da Resolução SES/MG 5461, de 19 de outubro de 2016.
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Tramitação