RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2812/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Federal em Montes Claros e ao
Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de
providências para se apure a ocorrência de mineração clandestina, pela
Empresa Minas Power Mineração, em território tradicional geraizeiro no
Vale das Cancelas, situado na zona rural do Município de Grão Mogol, na
comunidade dos Bocaína, e no território quilombola de Peixe Bravo, no
Município de Riacho dos Machados, onde, conforme boletim de ocorrência da
Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais, especificamente nas
coordenadas geográficas de latitude -16.219727 e longitude -42856745,
foram encontradas uma unidade de tratamento de minério a seco em plena
atividade; nas coordenadas geográficas de latitude 16.226787 e longitude
-42.833913, foram encontradas escavações no solo feitas com maquinário de
grande porte, para extração e carregamento de minério de ferro; e, nas
coordenadas geográficas de latitude -16.360785 e longitude -42.749760,
foi encontrada lavra a céu aberto, para extração de cascalho e minério de
ferro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Federal em Montes Claros e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para se apure a ocorrência de mineração clandestina, pela Empresa Minas Power Mineração, em território tradicional geraizeiro no Vale das Cancelas, situado na zona rural do Município de Grão Mogol, na comunidade dos Bocaína, e no território quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, onde, conforme boletim de ocorrência da Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais, especificamente nas coordenadas geográficas de latitude -16.219727 e longitude -42856745, foram encontradas uma unidade de tratamento de minério a seco em plena atividade; nas coordenadas geográficas de latitude 16.226787 e longitude -42.833913, foram encontradas escavações no solo feitas com maquinário de grande porte, para extração e carregamento de minério de ferro; e, nas coordenadas geográficas de latitude -16.360785 e longitude -42.749760, foi encontrada lavra a céu aberto, para extração de cascalho e minério de ferro.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Federal em Montes Claros e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para se apure a ocorrência de mineração clandestina, pela Empresa Minas Power Mineração, em território tradicional geraizeiro no Vale das Cancelas, situado na zona rural do Município de Grão Mogol, na comunidade dos Bocaína, e no território quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, onde, conforme boletim de ocorrência da Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais, especificamente nas coordenadas geográficas de latitude -16.219727 e longitude -42856745, foram encontradas uma unidade de tratamento de minério a seco em plena atividade; nas coordenadas geográficas de latitude 16.226787 e longitude -42.833913, foram encontradas escavações no solo feitas com maquinário de grande porte, para extração e carregamento de minério de ferro; e, nas coordenadas geográficas de latitude -16.360785 e longitude -42.749760, foi encontrada lavra a céu aberto, para extração de cascalho e minério de ferro.
Indexação
Tramitação