RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2788/2015
Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de
Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a
Emenda Constitucional n° 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para as crianças de 4 e
5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher - MPM, pela
União Brasileira das Mulheres de Minas - UBM e pelo Fórum Mineiro de
Educação Infantil.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a Emenda Constitucional n° 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher - MPM, pela União Brasileira das Mulheres de Minas - UBM e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a Emenda Constitucional n° 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher - MPM, pela União Brasileira das Mulheres de Minas - UBM e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil.
Tramitação