RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2785/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que
sejam implementadas as regras de fiscalização de produtos alimentícios
de origem animal produzidos de forma artesanal e implantado o Selo
Arte no Estado, estabelecidos pela Lei 13680, de 2000, em
consonância com a regulamentação da Lei 19476, de 2011, que dispõe
sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de
pequeno porte no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam implementadas as regras de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal e implantado o Selo Arte no Estado, estabelecidos pela Lei 13680, de 2000, em consonância com a regulamentação da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 1798 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam implementadas as regras de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal e implantado o Selo Arte no Estado, estabelecidos pela Lei 13680, de 2000, em consonância com a regulamentação da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 1798 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
25/06/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 6/7/2019, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/7/2019, pág 10.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 6/7/2019, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/7/2019, pág 10.