RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2602/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de despejo
forçado de comunidades populares em Minas Gerais, assim como as ações da
Campanha Despejo Zero no Estado, no âmbito das regras de transição
estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF - na Ação de
Descumprimento de Preceito Fundamental 828.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de despejo forçado de comunidades populares em Minas Gerais, assim como as ações da Campanha Despejo Zero no Estado, no âmbito das regras de transição estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF - na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 828.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de despejo forçado de comunidades populares em Minas Gerais, assim como as ações da Campanha Despejo Zero no Estado, no âmbito das regras de transição estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF - na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 828.
Indexação
Tramitação